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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:59

Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas

A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:38

Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade

A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:56

Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:48

Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:08

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:35

Jogador de futebol obtém estabilidade no emprego após lesão

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:49

Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:04

Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral

A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 14:13

Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal

Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:49

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:32

Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 09:42

Operador não obtém reparação por dispensa em massa em indústria alimentícia

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 12:28

Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município

Ela foi contratada pelo regime da CLT.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:46

Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia

A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 12:05

Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:53

Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:28

Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:37

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 10:59

Drogaria pagará adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções

A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.

Exibindo resultado de 7981 até 8000 de um total de 68378

A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.

A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.

Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.

Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário.

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.

Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional.

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.

A ausência de prévia negociação coletiva não caracteriza dano moral.

Ela foi contratada pelo regime da CLT.

A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo.

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.

A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.

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